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Projeto flexibiliza política florestal no MT

Seringueira, castanheira e demais espécies com restrição de corte em áreas nativas, primitivas e regeneradas foram preservadas no texto final.

 

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar 48/2019, em forma de substitutivo integral, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado.

Com a mudança, ficam dispensadas de emissão de guias florestais (GT) o transporte de produtos e/ou subprodutos florestais provenientes de plantios ou reflorestamento de espécies exóticas, bem como de produtos e subprodutos beneficiados desta mesma origem, madeira usada em geral, exceto de espécies constantes nos anexos da Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), e reaproveitamento de madeira de cercas, currais e casas.

Fica proibido, porém, o corte e a comercialização da castanheira (Bertholetia excelsa), seringueira (Hevea spp) e demais espécies com restrição de corte em áreas nativas, primitivas e regeneradas.

 

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Fonte: Primeira Página com informações do site O Documento.

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